Petição Pública

A opinião/assinatura de cada um de nós é determinante para mudar o paradigma político das agriculturas de Portugal.  
Se estiver de acordo com o texto seguinte da Petição Pública assine-o em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT82878.

Mais Orçamento Nacional para investimento nas Agriculturas de Portugal
Para: Presidente da Assembleia Da República
Exmo. Senhor Presidente Assembleia da República
Dr. Eduardo Ferro Rodrigues

Considerando que o desenvolvimento das agriculturas de Portugal é imprescindível ao crescimento económico acima de 2% por ano, o qual é condição para deixarmos de vez a austeridade ou limitações orçamentais.
Considerando que os apoios públicos ao investimento na agricultura necessitam 3 a 4 vezes mais orçamento nacional que o colocado em cada um dos últimos anos, tendo como objetivo responder à procura de apoios, sobretudo dos jovens agricultores, pedidos estes, que se encontram atrasados, cerca de 2 anos, na aprovação e contratação, e que dentro de pouco tempo, quando estiverem minimamente em dia, irão gerar atrasos mais alargados no tempo, no que diz respeito à liquidação dos pedidos de pagamento das ajudas, porque a realidade tem demonstrado que orçamento anual se esgota em cada ano apesar da baixa taxa de contratação das novas candidaturas.
Considerando que o governo negociou com a banca linhas de crédito para suprir estes atrasos, as quais serão insuficientes sem o pagamento atempado das ajudas públicas, o crédito não terá possibilidade de financiar todas as necessidades dos agricultores e por outro lado irão acarretar-lhes sobrecustos através do pagamento de juros, contribuindo para o estreitamento da margem financeira, sendo esta já limitada pelo custo dos fatores de produção (ex: energia, combustíveis, etc.), pelo garrote imposto pela distribuição organizada, etc.

Os signatários vêm por este meio solicitar que esta petição seja discutida e aprovada na Assembleia da República, antes da discussão e aprovação do Orçamento de Estado para o ano de 2017, no sentido de haver um aumento de 300 milhões de euros de orçamento nacional para apoio ao investimento nas Agriculturas de Portugal e que tal montante seja negociado com a União Europeia para que não seja considerado para efeito de défice excessivo.

Fica a pergunta aos Senhores Deputados: Há a coragem de fazer da agricultura uma prioridade política e investem-se aqui mais 300 milhões de euros ou deitamos fora o que foi conseguido e retrocedemos décadas, com as consequências para o emprego, para as exportações, para a modernização da economia, para a qualidade de vida dos portugueses sobretudo das regiões do Interior de Portugal?

Senhores Deputados, nas vossas decisões a favor desta petição devem ter em conta os seguintes pontos:
1 - Nos últimos anos, a agricultura foi a almofada social que susteve o choque provocado em muitas famílias: desemprego, cortes de salários, pensões, etc.
2 - A agricultura criou riqueza e emprego líquido, uma nova e jovem fornada de agricultores olhou para a agricultura como uma segunda oportunidade para a sua vida.
3 - A agricultura incorporou inovação, modernização, empreendedorismo, iniciativa, arrojo, dedicação e paixão.
4 - Não podemos deixar morrer esta semente que já está a dar bons frutos.
5 - Nas regiões mais desfavorecidas, a agricultura é a base do emprego e da riqueza, no combate à desertificação. Vamos abandonar estas regiões?
6 - A agricultura ajudou a mudar o paradigma da nossa economia: mais exportações, mais inovação, mais desenvolvimento.
7 - A agricultura está a contribuir para equilibrar a nossa balança comercial.
8 – Todos os partidos políticos assumiram publicamente que a agricultura é uma prioridade.

A votação favorável desta petição pública é um momento político único de materializar essa vontade. Quem se abster ou votar contra terá de assumir as suas responsabilidades políticas perante o povo português. A bem de Portugal!

Foz do Sousa, 2016.09.05
José Martino 

Comentários

Mensagens populares deste blogue

PODA INVERNO KIWI

Enxertia em actinidia (planta do kiwi)

VALORES DE ARRENDAMENTO PARA UMA EXPLORAÇÃO NA REGIÃO DE SANTARÉM